Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Alívio para estados e municípios

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.